Foi dispensado?
A dispensa pode ser nula
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Como regra, o empregador pode dispensar sem justa causa pagando as verbas devidas. Mas, em algumas situações, a lei cria uma garantia de emprego — também chamada de estabilidade — que torna a dispensa arbitrária nula. São hipóteses em que o trabalhador está em uma condição que merece proteção especial e não pode ser desligado simplesmente por vontade da empresa.
Essas garantias nascem de fontes diferentes: algumas da Constituição, outras da CLT e várias de convenções e acordos coletivos da categoria. O que têm em comum é o efeito: durante o período protegido, a dispensa sem motivo não produz os efeitos pretendidos pela empresa.
Quando a dispensa nula acontece, abrem-se, em regra, dois caminhos — a reintegração ao emprego ou a indenização correspondente ao período de garantia. Aqui o tempo é um fator importante: as providências têm prazos, e agir cedo amplia as alternativas disponíveis.
Todas as hipóteses desta área respondem à mesma pergunta: no momento da dispensa, o trabalhador estava protegido por alguma garantia de emprego? A condição que gera a proteção muda de caso para caso — gravidez, acidente ou doença ligada ao trabalho, participação na CIPA, mandato sindical, proximidade da aposentadoria —, mas a consequência segue a mesma lógica de nulidade da dispensa e de reparação. Por isso, identificar se havia estabilidade no momento do desligamento é sempre o primeiro passo.
A proteção da empregada gestante contra a dispensa, ligada à confirmação da gravidez e ao período após o parto.
Ver tema →A garantia de emprego do trabalhador que se afastou em razão de acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Ver tema →A proteção do empregado eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Ver tema →A garantia do dirigente sindical eleito, que só pode ser dispensado em hipóteses específicas.
Ver tema →A garantia que costuma nascer da convenção coletiva da categoria, para quem está próximo de se aposentar.
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