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Estime o seu acerto
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No Direito do Trabalho, a forma do desligamento define o tamanho do acerto. Não é a mesma coisa pedir demissão, ser dispensado sem justa causa, sofrer uma justa causa ou encerrar o contrato por culpa da empresa — cada caminho abre ou fecha direitos diferentes.
A dispensa sem justa causa é a que garante o acerto mais amplo; o pedido de demissão e a justa causa reduzem o que é devido; e, entre os extremos, há figuras próprias, como a rescisão indireta e o acordo por comum acordo previsto na CLT. Saber em qual dessas situações você se encaixa é o primeiro passo para entender o que pode receber.
Além do tipo de rescisão, importam as garantias de pagamento: a lei fixa prazo para a empresa quitar as verbas e prevê consequências para o atraso e para a sonegação do que é incontroverso. E, como em todo direito trabalhista, há um limite de tempo para cobrar o que não foi pago corretamente.
Os assuntos desta área formam uma sequência lógica. Primeiro define-se o tipo de desligamento — é ele que determina quais verbas são devidas. Depois entram as garantias de pagamento: o prazo do acerto e as multas que punem o descumprimento. Entender essa ordem ajuda a enxergar onde, no seu caso, pode haver valor a receber.
Quando o empregado pode encerrar o contrato por falta grave do empregador, recebendo tudo da dispensa.
Ver tema →O pacote completo de verbas: saldo, aviso, férias + 1/3, 13º, FGTS + 40% e seguro-desemprego.
Ver tema →Justa causa aplicada de forma indevida pode ser revertida — com direito a todas as verbas da dispensa.
Ver tema →A rescisão por comum acordo criada pela Reforma Trabalhista e suas regras próprias.
Ver tema →O aviso que varia conforme o tempo de casa, nas modalidades trabalhada ou indenizada.
Ver tema →A penalidade pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.
Ver tema →A penalidade sobre as verbas incontroversas não pagas na primeira audiência.
Ver tema →A liberação do saldo e a indenização na dispensa, e como cobrar depósitos não realizados.
Ver tema →Requisitos, número de parcelas e o que fazer quando a empresa não libera as guias.
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