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Verbas e adicionais são parcelas que se somam ao salário-base para remunerar situações que a lei considera mais gravosas ou excepcionais: a exposição a agentes nocivos, o risco à vida, o trabalho fora do horário comum, o tempo à disposição do empregador e a supressão de descansos. A base está, principalmente, na CLT (sobretudo nos artigos sobre remuneração e duração do trabalho) e nas Normas Regulamentadoras, além das convenções e acordos coletivos da categoria.
O traço comum a quase todos é a habitualidade. Uma parcela paga de forma habitual deixa de ser um valor isolado e integra a remuneração para todos os efeitos — refletindo em férias com 1/3, 13º salário, FGTS e aviso prévio. É por isso que um adicional aparentemente modesto, somado aos seus reflexos ao longo dos anos, costuma alcançar valores expressivos. Mesmo com o contrato em curso, esses direitos se renovam mês a mês; encerrado o contrato, há prazo para reclamar o que foi pago a menor.
Os temas desta área raramente aparecem sozinhos. Quem faz horas extras habituais gera reflexo no descanso semanal; quem trabalha em condição insalubre à noite acumula o adicional de insalubridade com o adicional noturno; quem está sujeito a sobreaviso pode ter, no mesmo período, intervalos desrespeitados. Há, porém, uma exceção importante: insalubridade e periculosidade não se acumulam — o trabalhador exposto às duas situações opta pela mais vantajosa.
O acréscimo pela exposição habitual a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, apurada em perícia.
Ver tema →O acréscimo para atividades de risco acentuado, como inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança e motocicleta.
Ver tema →O acréscimo pelo trabalho em horário noturno, com a hora noturna reduzida.
Ver tema →O acréscimo devido enquanto durar a transferência provisória que obrigue a mudança de domicílio.
Ver tema →Anuênios, biênios ou quinquênios, quando previstos em norma coletiva, regulamento ou contrato.
Ver tema →O pagamento das horas que excedem a jornada, com o adicional próprio e reflexos nas demais verbas.
Ver tema →O tempo de deslocamento e as hipóteses em que ainda pode ser devido.
Ver tema →O tempo à disposição do empregador fora do expediente e o plantão por celular.
Ver tema →A pausa para refeição e descanso e as consequências de sua supressão.
Ver tema →O descanso mínimo entre duas jornadas e as consequências quando desrespeitado.
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